INSCRIÇÕES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL COMEÇARAM NESTA SEMANA.

A Secretaria Municipal de Educação está realizando desde a última segunda-feira (04/08), as inscrições para vagas nas escolas de Educação Infantil para 2015, voltadas às crianças nascidas de julho/10 a junho/11 – 1ª fase e de julho/09 a junho/10 – 2ª fase.


As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto, na própria escola ou na escola mais próxima da residência, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, mediante a apresentação da Certidão de Nascimento e do Comprovante de Residência.


A inscrição da criança deve ser feita por um responsável maior de idade.

PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES 2015 ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS

Criado em 2002, o Programa Jovens Embaixadores busca beneficiar alunos brasileiros da rede pública de ensino que são exemplos em suas comunidades por meio de sua liderança, atitude positiva, consciência cidadã, excelência acadêmica, e conhecimento da língua inglesa. Os selecionados viajam em janeiro para um programa de três semanas nos Estados Unidos. Durante a primeira semana, visitam a capital do país, seus principais monumentos, participam de reuniões em organizações dos setores público e privado, visitam escolas e projetos sociais e participam em oficinas sobre liderança e empreendedorismo jovem.

Após essa primeira semana em Washington, o grupo é dividido em subgrupos e cada um deles viaja para um estado diferente nos Estados Unidos. Nos estados-anfitriões, eles são hospedados por uma família americana, assistem aulas e interagem com jovens da sua idade, participam em atividades sociais/culturais na comunidade e fazem apresentações sobre o Brasil.

A experiência de ser um Jovem Embaixador é única e oferece a esses excelentes estudantes a oportunidade de expandirem seus horizontes ao mesmo tempo em que nos ajudam a fortalecer os laços de amizade, respeito e colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos.

Clique aqui para saber como participar. E orientar as famílias e escolas. 

TEM ANIVERSARIANTES NO MÊS DE MAIO

O CMDCA tem a alegria de cumprimentar dois de seus conselheiros que tiveram seus aniversários natalícios ocorridos neste mês de Maio... 
São eles os: o artista Luiz Marino da Silveira Leite, popularmente conhecido como Zinho do Violão, representante titular pela Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Eventos que apagou velinhas em 20/05.. e também o competente amigo Ademir Corazza, membro suplente (mas sempre titular) pela Secretaria de Saúde, que comemorou no dia 21/05...

Ambos recebam o abraço fraterno de todos os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itu...

Ademir Corazza que sempre está a disposição do CMDCA em suas necessidades, comemorou em 21 de maio.

Zinho do Violão em dois momentos: a esquerda como Luiz Marino (civilmente conhecido) e a direita como Zinho do Violão, o artista também sempre a disposição do C.M.D.C.A. 

18 DE MAIO: DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social em parceria com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estará realizando um Ato para lembrar desta data tão importante no Brasil, no domingo, às 09h00, na Avenida Galileu Bicudo.

Foi no dia 18 de maio de 1973 que uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

Em Itu não é diferente, e a rede de atendimento municipal, cuja porta de entrada é o Conselho Tutelar ou Delegacia da Mulher, atende quase que diariamente situações de abuso contra nossas crianças e adolescentes.

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

No Brasil  o “Disque 100”, foi criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O Disque 100 funciona diariamente 24 horas. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100. Há ainda a possibilidade de denúncia pelo endereço

eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

Em Itu, a denúncia pode ser feita ainda pelo 0800-7774560 (ligação gratuita). Este canal possibilita contato direto com o Conselho Tutelar local e o cidadão não precisa se identificar.

 A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SE REÚNE COM VICE-PREFEITO E PRIMEIRA DAMA

Objetivo do encontro foi acelerar o processo de implantação do CAPS AD Infanto Juvenil no município e sugerir a formação de um Núcleo de Atendimento às crianças e adolescentes vítimas de dependência química. 

No último dia 07 de maio, o C.M.D.C.A. de Itu esteve reunido com o Vice Prefeito Neto Beluci e a Primeira Dama do município e Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Zélia Vaccari Gomes para tratar de assuntos referentes a Secretaria de Saúde.

Na ocasião, foi levado até o Vice Prefeito e a Primeira Dama, uma reivindicação referente a situação da implantação do CAPS AD (Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas) Infanto Juvenil que em nossa cidade ainda não existe.

Presente na reunião ainda, as Sras. Maria Cristina Pereira Barbosa e Isabela Belon Scalet, conselheiras tutelares de Itu que levaram os números das demandas atendidas pelo Conselho Tutelar nos últimos dias referentes as crianças e adolescentes vítimas da dependência química.

O Vice Prefeito Neto Beluci, sempre engajado na causa das vítimas de dependência química, informou que as atividades de implantação do CAPS AD já estão em ritmo adiantados, faltando apenas situações burocráticas para iniciar a construção do equipamento. Ressaltou ainda a parceria do Programa “Crack, é possível vencer” que prevê a construção deste equipamento como prerrogativa do repasse das verbas do programa.

A Primeira Dama, Zélia Vaccari Gomes, se sensibilizou com a causa e declarou apoio ao Conselho no que for possível a ela enquanto Presidente do Fundo Social de Solidariedade.

Diante da situação apresentada pelo Vice Prefeito, o Conselho, através dos seus representantes da Secretaria de Saúde, Luciana Nardy e Ademir Corazza, juntamente com a presidência, sugeriram que durante o período de construção e implantação do CAPS AD Infanto Juvenil no município possa ser criado um Núcleo composto por um grupo de quatro profissionais (médico, psicólogo, assistente social e enfermeiro) especialmente preparados para atuar com parte desta demanda de atendimento.

O Vice Prefeito e a Primeira Dama gostaram da proposta e já se prontificaram a marcar uma reunião com o Prefeito do município, Antônio Luiz Carvalho Gomes – Tuíze, bem como com o Secretário de Saúde Municipal, Sr. Manoel Monteiro Gomes, para acelerar o processo de implantação deste núcleo, que pode inclusive, funcionar como um embrião das equipes a serem formadas no futuro CAPS AD Infanto Juvenil. 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SE FAZ PRESENTE NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

No último dia 30 de abril, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de seu presidente, Robson Candiani, esteve presente na Reunião de início dos trabalhos referentes a preparação para o Plano Municipal para Infância e Adolescência em Itu. 

A reunião foi realizada no Gabinete do Prefeito e contou com a participação da Comissão de Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança, da qual o CMDCA – Itu faz parte, dos Secretários Municipais, além do Sr. Prefeito Antônio Luiz Carvalho Gomes – Tuíze.

O prefeito pediu o máximo de atenção na elaboração do Plano Municipal e especial dedicação de todas as secretarias da Administração Pública, inclusive participando ativamente das atividades quando solicitadas. A elaboração do Plano Municipal estará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.

Na oportunidade também, foi formado o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Sr. Marco Antonio Augusto, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes.

O Plano Municipal para Infância e Adolescência faz parte do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, fruto de um trabalho iniciado em 2009, com suas orientações aprovadas com ampla participação do governo e da sociedade. Deve ser uma articulação de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção da primeira infância, bem como os demais direitos da Criança e do Adolescente, como itens prioritários na defesa destes direitos.

O Plano Municipal é critério obrigatório para que o município e sua gestão de política pública para Crianças e Adolescentes participem efetivamente do Programa Prefeito Amigo da Criança, organizado pela Fundação ABRINQ – Save the Children , que é realizado durante o período quadrienal, concomitante ao período das gestões municipais.  

OPORTUNIDADES PARA INSTITUIÇÕES EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS

No próximo dia 16 de abril, às 19h30, o Auditório da Biblioteca do CEUNSP de Itu recebe a palestra A Nova Comunicação para Captação de Recursos – Arte, Cultura e 3º Setor.

A palestra é aberta ao público e será ministrada por Lina Nonaka, consultora especializada em comunicação corporativa com larga experiência em ações sócio-ambientais no ambiente empresarial e em ONGs.

Entre os temas, estarão o novo perfil do comunicador e das ferramentas de comunicação, sobretudo, os recursos online e interativos, bem como as formas com que artistas, promotores culturais e profissionais envolvidos com ações do 3º setor podem explorar de forma adequada a nova comunicação para angariar recursos humanos e financeiros para seus projetos.

O evento é uma realização da Parla! Eventos Corporativos.

Mais informações no telefone 11 3413-4416 ou pelo e-mail fabiana@parlaeventos.com.br

Lembramos que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deseja incentivar todas as instituições a participarem de eventos como este, que tratam de oportunidades para que nossas entidades consigam criar relacionamentos importantes, bem como traçar novas estratégias para a captação de recursos, e assim ampliarem a qualidade de seus atendimentos. 

GENTE NOVA QUE CHEGOU... PARABÉNS MAMÃE!!!

Foi com um pouco de antecedência que a pequena Nathália quis chegar a este mundo para alegrar o lar da nossa Conselheira Delci Kelly, no último dia 29 de março. 

Delci Kelly, com seus filhos André e agora a pequena Nathália. 

Parabéns a família e que Nathália cresça com muita saúde... Deus abençoe! São os votos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itu. 

CÂMARA MUNICIPAL APROVA AUXÍLIO E SUBVENÇÃO AS ENTIDADES ITUANAS

No último dia 17 de março a Câmara Municipal de Itu aprovou em 2ª discussão o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio e subvenção às Entidades Assistenciais devidamente cadastradas e regularizadas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os valores destes recursos são oriundos de Pessoas Físicas e Jurídicas que destinam parte do seu Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outras doações. Os depósitos podem ser feitos diretamente em uma conta do Fundo, e se desejar ainda, o doador pode, ao depositar, direcionar o valor doado a uma das 16 Entidades Assistenciais devidamente inscritas com seus projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No ano de 2013, tivemos recolhido o montante de R$ 424.739,89 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais com oitenta e nove centavos) em doações e será transferido às Unidades de Assistência, contribuindo na prestação dos serviços aos assistidos, por meio de programas e projetos na área social e assistencial.

Os valores que cada Instituição irá receber está disponível no link: http://pt.slideshare.net/robsoncandiani1/ata-n-01-cmdca através de ata registrada na 1ª reunião ordinária do ano. 

Força Tarefa atua no Centro Histórico de Itu

Deu início neste último final de semana a Ação de Retomada da Ordem Pública no Centro Histórico de Itu, mais propriamente no trecho compreendido entre a Praça do Carmo e Praça da Matriz.

A ação partiu por iniciativa Prefeitura de Itu e está sendo coordenada pela Polícia Militar, além de contar com a participação da própria PM, da Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar e todos os setores de fiscalização da Prefeitura (Vigilância Sanitária, Ambulantes, Posturas, Trânsito e Tributário). Elas ocorrerão sempre às sextas-feiras, sábados e domingos por um prazo de três semanas.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, como órgão da sociedade civil, vem acompanhando as atividades e juntamente com outros conselhos e instituições dialoga sobre o melhor entendimento no que se refere às políticas públicas de atendimento na segurança, sobretudo neste caso, onde Crianças e Adolescentes estão envolvidos.  

Primeira ação no último final de semana foi registrado pelo Canal ITV. Assita aqui

C.M.D.C.A. se reúne com Prefeito Tuíze

Na manhã do último dia 24 de fevereiro, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estiveram reunidos com o Prefeito de Itu, Sr. Antônio Luiz Carvalho Gomes – Tuize.

A reunião teve como objetivo, fazer uma apresentação da nova formação do Conselho Municipal, bem como de sua nova diretoria.

O presidente Robson Candiani primeiramente agradeceu o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, no que tange a estrutura oferecida para as reuniões e toda parte administrativa indispensável aos Conselhos Municipais. Também, falou da importância de todas as Secretarias envolvidas e dos segmentos representados no Conselho, destacando que todos são responsáveis igualmente pelo bom andamento dos trabalhos, independente de qual instituição ou repartição pertençam, pois o que deve prevalecer é a Política Pública de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Ainda, o presidente colocou a disposição o trabalho do Conselho para os projetos que fossem elaborados pelo Executivo e o apoio a todas boas ideias.

Tuíze agradeceu a visita do Conselho e disse contar com todos para a execução dos trabalhos frente às políticas públicas que envolvam a infância no município. Destacou a importância da participação de cada um neste trabalho. Tuíze, pediu ainda ao Conselho, especial atenção quanto a proteção de nossas crianças e adolescentes por conta do alto número de turistas que se concentrarão na região, principalmente em Itu, na época da Copa do Mundo, sobretudo no que tange a questão da Prostituição.

Aproveitando a ocasião, de maneira informal, o Conselho solicitou ao Prefeito, que falasse um pouco sobre os projetos de Segurança Pública, principalmente na área situada entre as Praças do Carmo e da Matriz, tendo em vista que o local, sobretudo aos finais de semana, torna-se uma grande concentração de adolescentes, muitos deles fazendo uso de drogas e bebidas alcoólicas.

O prefeito explicou que até o início de maio, deverá estar finalizado a primeira etapa do sistema de monitoramento do Centro Histórico, com a implantação de 20 câmeras de segurança em pontos estratégicos e que desta forma espera ao menos inibir este tipo de aglomeração. Também explicou que está em vigor uma lei, onde proíbe todo e qualquer tipo de som alto, principalmente nas imediações do Centro Histórico, que são capazes de formarem aglomerações de adolescentes, jovens e adultos. Nestes casos, a ação da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal se faz necessária. Falou ainda, sobre a assinatura do Convênio “Crack, é possível vencer”, juntamente com o Governo Federal, no qual será iniciado em Itu, um combate muito grande com relação a este tipo de droga e que por consequência, contra outros entorpecentes.

O Conselho Municipal deixou claro ao Prefeito que se reunirá junto a outros Conselhos Municipais e Instituições da cidade, para ajudar no que for preciso com relação a esta situação, porém que é necessária a formação de uma Força Tarefa para a realização deste trabalho.

Por fim, o Prefeito agradeceu a presença do Conselho, reafirmando que o Poder Público Municipal, e os Conselhos Municipais devem caminhar juntos propondo, elaborando e fiscalizando projetos que são importantes para o município.

O Conselho por sua vez, agradeceu a atenção do Sr. Prefeito, convidando-o para num futuro próximo, realizar visitas as Instituições cadastradas, o que foi muito bem recebido por ele, pedindo que basta apenas agendar e ele fará as visitas, inclusive para conhecer melhor a realidade de cada Entidade. 

PARABÉNS PARA VOCÊ!

Na data de hoje, 07 de março, é dia de felicitar nossa conselheira e secretária do CMDCA - Itu/SP, Sra. Edite Zenaro Toledo, representante do segmento de Apoio a Infância através do CEAPI, por mais uma primavera completada... Parabéns, Edite, e obrigado por tantos anos na luta em favor dos Direitos das nossas crianças e adolescentes.

PARABÉNS PARA VOCÊ

Hoje, 06 de Março, Aniversário do nosso Conselheiro, CELSO DA SILVA TRINDADE, representante da Secretaria Municipal de Apoio ao Emprego e Incentivo ao Desenvolvimento Empresarial. 
Parabéns, Celso, o Obrigado por fazer parte da Luta constante em prol aos Direitos de nossas crianças e adolescentes.

Prefeitura de Itu assina convênio com o Programa: Crack, é possível vencer

Em tempo de Copa do Mundo, há um adversário muito mais importante a ser vencido do que qualquer seleção de futebol. E a importância de se vencer este adversário é muito mais preocupante, porque se encontra fora das quatro linhas de um campo de jogo, mas sim nas linhas da vida que cercam a sociedade e suas famílias, com medo e apreensão. 

Neste ponto, Itu e Salto marcam um "golaço", assinando um convênio para juntos participarem do Programa Nacional de Combate ao Crack. O convênio foi assinado nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que visitou Itu, e na ocasião ainda, prestigiou a inauguração da nova sede da Guarda Civil Municipal. O consórcio entre os dois municípios é o primeiro do país.

A cerimônia foi realizada no prédio da nova sede da Guarda Municipal de Itu. Durante a visita, o ministro participou da assinatura do convênio entre Itu e Salto para receberem  o programa "Crack, é possível vencer". O objetivo é aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos dependentes, enfrentar o tráfico de drogas e ampliar as atividades de prevenção.

O programa é voltado para cidades com mais de 200 mil habitantes. O consórcio entre os municípios de Santo e Itu, que juntos têm mais de 260 mil moradores é o primeiro do Brasil. "Muitas cidades que têm o problema e que têm vontade política de enfrentá-lo, não conseguem ter acesso porque têm menos de 200 mil habitantes. Essa postura pioneira de Itu e Salto, essa ideia de consórcio é parâmetro para o país. Vamos unir cidades para que possamos enfrentar juntos um problema que é de todos", avalia o Ministro.

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, Prefeitos de Itu e Salto, Tuíze e Juvenil Cirelli, respectivamente e demais autoridades na assinatura do Convênio Intermunicipal. Foto: Comunicação Prefeitura Itu

Conheça o Programa Crack, é possível vencer

Lançado em dezembro de 2011, o programa “Crack, é possível vencer” é um conjunto de ações do Governo Federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões e articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção até 2014. O programa conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.

Cuidado
 
Na área da saúde, o programa prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Uma das novidades é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação desses espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. Cada consultório terá equipes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Estes centros vão oferecer tratamento continuado, com possibilidade de internação de até 400 pessoas/mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de unidades de acolhimento, visando os cuidados para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

Autoridade
 
Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal está sendo reforçado com a realização de novos concursos públicos e contratação de mais de 2 mil novos policiais.  

O programa prevê o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Os recursos federais serão repassados aos estados por meio de convênios. O objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou circulam no local, e possibilitar mais segurança com a identificação e prisão de traficantes. A utilização de câmeras, móveis e fixas,  também ajudará a inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas. 

Os profissionais de segurança para atuar nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à violência e criminalidade. 

 
Prevenção
 
Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população. O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. 

O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014. Haverá também realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. Foi criado o serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz (132), para facilitar o acesso do cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em: www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack .

A rede de 49 Centros de Regionais de Referência –  que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior – será ampliada para 65 e oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Até 2014, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito.

Governo lança campanha contra a exploração sexual de crianças no carnaval

A proteção às crianças e aos adolescentes contra a exploração sexual durante o carnaval será reforçada pela campanha Proteja Brasil. Maior atenção será dada aos locais de grande circulação de pessoas como aeroportos, rodoviárias, hotéis e nos circuitos de carnaval.

A mobilização será mais intensa no Rio de Janeiro, em Salvador, no Recife, em São Paulo e Porto Alegre. A campanha será promovida pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e o Ministério do Turismo.

Os foliões vão receber material informativo alertando para a necessidade de prevenir e denunciar. Além da violência sexual, os organizadores pretendem alertar para outros tipos de violência, como o trabalho infantil.

O coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto, explica que as ações de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem durante todo o ano, mas em períodos de festa são reforçadas.

“No caso de suspeita de violação de direitos, estimulamos as denúncias. Isso tem dado resultado; as denúncias têm aumentado, o que não significa que o problema aumentou. Significa que a conscientização das pessoas tem sido trabalhada e dado resultados. Temos tido aumento de denúncias, o que para nós é positivo”, disse.

A coordenadora-geral do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SDH, Silvia Giugliany, afirma que a rede de proteção para atender às vítimas está estruturada.

"Estamos articulando e garantindo as redes que têm a responsabilidade de atender aos casos, porque as denúncias demandam antendimento, demandam se chegar aos municípios e bairros com redes articuladas", explicou.

Entre 2011 e 2013, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 336,2 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes por meio do Disque 100. Pelo telefone é possível denunciar qualquer tipo de violação de direitos humanos. O serviço funciona todos os dias, 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.

C.M.D.C.A. convida

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itu/SP vem convidar a Comunidade e seus Conselheiros para participarem da 2ª Reunião Ordinária do ano de 2014, que se realizará na próxima quarta-feira, dia 19 de fevereiro, às 08h30, na Sede da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, localizada a Praça Gaspar Ricardo, 73, Centro, Itu/SP, obedecendo a seguinte pauta do dia:

1. Leitura da Ata da Reunião anterior
2. Justificativa das faltas
3. Correspondências recebidas
4. Revisão do Questionário de Visitas
5. Posição sobre o repasse de verbas
6. Encontro com o sr. Prefeito
7. Avisos gerais. 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itu/SP - Biênio 2013/2015

A atual composição do C.M.D.C.A. de Itu/SP tomou posse em 14 de novembro de 2013, em cerimônia realizada no Auditório do Sincomércio. Na ocasião, os novos conselheiros foram empossados pelo Prefeito da Estância Turística de Itu, Sr. Antônio Luiz Carvalho Gomes - Tuíze, com participação ainda do Vice-Prefeito, Alcides Beluci Neto e da Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, Sra. Angela Maria Lopes Ferraz de Almeida. 

Foram empossados os 32 (trinta e dois) representantes do Poder Público e Sociedade Civil, entre titulares e suplentes. 

Foto: Jorge de Souza/Prefeitura de Itu

Na semana seguinte, dia 21 de novembro, já na primeira reunião ordinária após a posse, foi definida a diretoria do novo Conselho, qual ficou designado para a Presidência, Robson José Candiani Mota, tendo como Vice Presidente a Sra. Cláudia Guimarães Moraes. Completam ainda a diretoria a Sra. Edite Zenaro de Toledo como Secretária e o Sr. Adilson Lopes da Silva como Tesoureiro.