O Centro de
Referência Especializado da Assistência Social em parceria com o Conselho
Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estará
realizando um Ato para lembrar desta data tão importante no Brasil, no domingo,
às 09h00, na Avenida Galileu Bicudo.
Foi no dia 18 de maio de 1973 que uma menina de 8 anos foi
sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu
corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens
de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o
“Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40
anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Em Itu não é diferente, e a rede de atendimento municipal, cuja porta de
entrada é o Conselho Tutelar ou Delegacia da Mulher, atende quase que
diariamente situações de abuso contra nossas crianças e adolescentes.
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma
criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e
poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de
entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou
socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o
corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior
a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
No
Brasil o “Disque 100”, foi criado pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República e é um serviço de recebimento,
encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e
adolescentes. O
Disque 100 funciona diariamente 24 horas. As denúncias são anônimas e podem ser
feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número
100. Há ainda a possibilidade de denúncia pelo endereço
eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
Em
Itu, a denúncia pode ser feita ainda pelo 0800-7774560 (ligação gratuita). Este canal possibilita
contato direto com o Conselho Tutelar local e o cidadão não precisa se
identificar.
A
intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a
sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e
adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e
responsabilizar os autores de violência sexual contra a população
infanto-juvenil.
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