Prefeitura de Itu assina convênio com o Programa: Crack, é possível vencer

Em tempo de Copa do Mundo, há um adversário muito mais importante a ser vencido do que qualquer seleção de futebol. E a importância de se vencer este adversário é muito mais preocupante, porque se encontra fora das quatro linhas de um campo de jogo, mas sim nas linhas da vida que cercam a sociedade e suas famílias, com medo e apreensão. 

Neste ponto, Itu e Salto marcam um "golaço", assinando um convênio para juntos participarem do Programa Nacional de Combate ao Crack. O convênio foi assinado nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que visitou Itu, e na ocasião ainda, prestigiou a inauguração da nova sede da Guarda Civil Municipal. O consórcio entre os dois municípios é o primeiro do país.

A cerimônia foi realizada no prédio da nova sede da Guarda Municipal de Itu. Durante a visita, o ministro participou da assinatura do convênio entre Itu e Salto para receberem  o programa "Crack, é possível vencer". O objetivo é aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos dependentes, enfrentar o tráfico de drogas e ampliar as atividades de prevenção.

O programa é voltado para cidades com mais de 200 mil habitantes. O consórcio entre os municípios de Santo e Itu, que juntos têm mais de 260 mil moradores é o primeiro do Brasil. "Muitas cidades que têm o problema e que têm vontade política de enfrentá-lo, não conseguem ter acesso porque têm menos de 200 mil habitantes. Essa postura pioneira de Itu e Salto, essa ideia de consórcio é parâmetro para o país. Vamos unir cidades para que possamos enfrentar juntos um problema que é de todos", avalia o Ministro.

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, Prefeitos de Itu e Salto, Tuíze e Juvenil Cirelli, respectivamente e demais autoridades na assinatura do Convênio Intermunicipal. Foto: Comunicação Prefeitura Itu

Conheça o Programa Crack, é possível vencer

Lançado em dezembro de 2011, o programa “Crack, é possível vencer” é um conjunto de ações do Governo Federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões e articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção até 2014. O programa conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.

Cuidado
 
Na área da saúde, o programa prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Uma das novidades é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação desses espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. Cada consultório terá equipes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Estes centros vão oferecer tratamento continuado, com possibilidade de internação de até 400 pessoas/mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de unidades de acolhimento, visando os cuidados para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

Autoridade
 
Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal está sendo reforçado com a realização de novos concursos públicos e contratação de mais de 2 mil novos policiais.  

O programa prevê o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Os recursos federais serão repassados aos estados por meio de convênios. O objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou circulam no local, e possibilitar mais segurança com a identificação e prisão de traficantes. A utilização de câmeras, móveis e fixas,  também ajudará a inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas. 

Os profissionais de segurança para atuar nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à violência e criminalidade. 

 
Prevenção
 
Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população. O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. 

O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014. Haverá também realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. Foi criado o serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz (132), para facilitar o acesso do cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em: www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack .

A rede de 49 Centros de Regionais de Referência –  que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior – será ampliada para 65 e oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Até 2014, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito.