TEM ANIVERSARIANTES NO MÊS DE MAIO

O CMDCA tem a alegria de cumprimentar dois de seus conselheiros que tiveram seus aniversários natalícios ocorridos neste mês de Maio... 
São eles os: o artista Luiz Marino da Silveira Leite, popularmente conhecido como Zinho do Violão, representante titular pela Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Eventos que apagou velinhas em 20/05.. e também o competente amigo Ademir Corazza, membro suplente (mas sempre titular) pela Secretaria de Saúde, que comemorou no dia 21/05...

Ambos recebam o abraço fraterno de todos os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itu...

Ademir Corazza que sempre está a disposição do CMDCA em suas necessidades, comemorou em 21 de maio.

Zinho do Violão em dois momentos: a esquerda como Luiz Marino (civilmente conhecido) e a direita como Zinho do Violão, o artista também sempre a disposição do C.M.D.C.A. 

18 DE MAIO: DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social em parceria com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estará realizando um Ato para lembrar desta data tão importante no Brasil, no domingo, às 09h00, na Avenida Galileu Bicudo.

Foi no dia 18 de maio de 1973 que uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

Em Itu não é diferente, e a rede de atendimento municipal, cuja porta de entrada é o Conselho Tutelar ou Delegacia da Mulher, atende quase que diariamente situações de abuso contra nossas crianças e adolescentes.

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

No Brasil  o “Disque 100”, foi criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O Disque 100 funciona diariamente 24 horas. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100. Há ainda a possibilidade de denúncia pelo endereço

eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

Em Itu, a denúncia pode ser feita ainda pelo 0800-7774560 (ligação gratuita). Este canal possibilita contato direto com o Conselho Tutelar local e o cidadão não precisa se identificar.

 A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SE REÚNE COM VICE-PREFEITO E PRIMEIRA DAMA

Objetivo do encontro foi acelerar o processo de implantação do CAPS AD Infanto Juvenil no município e sugerir a formação de um Núcleo de Atendimento às crianças e adolescentes vítimas de dependência química. 

No último dia 07 de maio, o C.M.D.C.A. de Itu esteve reunido com o Vice Prefeito Neto Beluci e a Primeira Dama do município e Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Zélia Vaccari Gomes para tratar de assuntos referentes a Secretaria de Saúde.

Na ocasião, foi levado até o Vice Prefeito e a Primeira Dama, uma reivindicação referente a situação da implantação do CAPS AD (Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas) Infanto Juvenil que em nossa cidade ainda não existe.

Presente na reunião ainda, as Sras. Maria Cristina Pereira Barbosa e Isabela Belon Scalet, conselheiras tutelares de Itu que levaram os números das demandas atendidas pelo Conselho Tutelar nos últimos dias referentes as crianças e adolescentes vítimas da dependência química.

O Vice Prefeito Neto Beluci, sempre engajado na causa das vítimas de dependência química, informou que as atividades de implantação do CAPS AD já estão em ritmo adiantados, faltando apenas situações burocráticas para iniciar a construção do equipamento. Ressaltou ainda a parceria do Programa “Crack, é possível vencer” que prevê a construção deste equipamento como prerrogativa do repasse das verbas do programa.

A Primeira Dama, Zélia Vaccari Gomes, se sensibilizou com a causa e declarou apoio ao Conselho no que for possível a ela enquanto Presidente do Fundo Social de Solidariedade.

Diante da situação apresentada pelo Vice Prefeito, o Conselho, através dos seus representantes da Secretaria de Saúde, Luciana Nardy e Ademir Corazza, juntamente com a presidência, sugeriram que durante o período de construção e implantação do CAPS AD Infanto Juvenil no município possa ser criado um Núcleo composto por um grupo de quatro profissionais (médico, psicólogo, assistente social e enfermeiro) especialmente preparados para atuar com parte desta demanda de atendimento.

O Vice Prefeito e a Primeira Dama gostaram da proposta e já se prontificaram a marcar uma reunião com o Prefeito do município, Antônio Luiz Carvalho Gomes – Tuíze, bem como com o Secretário de Saúde Municipal, Sr. Manoel Monteiro Gomes, para acelerar o processo de implantação deste núcleo, que pode inclusive, funcionar como um embrião das equipes a serem formadas no futuro CAPS AD Infanto Juvenil. 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SE FAZ PRESENTE NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

No último dia 30 de abril, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de seu presidente, Robson Candiani, esteve presente na Reunião de início dos trabalhos referentes a preparação para o Plano Municipal para Infância e Adolescência em Itu. 

A reunião foi realizada no Gabinete do Prefeito e contou com a participação da Comissão de Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança, da qual o CMDCA – Itu faz parte, dos Secretários Municipais, além do Sr. Prefeito Antônio Luiz Carvalho Gomes – Tuíze.

O prefeito pediu o máximo de atenção na elaboração do Plano Municipal e especial dedicação de todas as secretarias da Administração Pública, inclusive participando ativamente das atividades quando solicitadas. A elaboração do Plano Municipal estará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.

Na oportunidade também, foi formado o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Sr. Marco Antonio Augusto, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes.

O Plano Municipal para Infância e Adolescência faz parte do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, fruto de um trabalho iniciado em 2009, com suas orientações aprovadas com ampla participação do governo e da sociedade. Deve ser uma articulação de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção da primeira infância, bem como os demais direitos da Criança e do Adolescente, como itens prioritários na defesa destes direitos.

O Plano Municipal é critério obrigatório para que o município e sua gestão de política pública para Crianças e Adolescentes participem efetivamente do Programa Prefeito Amigo da Criança, organizado pela Fundação ABRINQ – Save the Children , que é realizado durante o período quadrienal, concomitante ao período das gestões municipais.